# Registro público: TJMG — 50023357920228130362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26d5b164e354c95e17d08239c4513ef8b7f5318d2170da9fd591140ec984060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T14:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-05-11T13:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-05-11T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-08-09T17:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-08-24T23:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-08-25T13:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-08-25T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-09-06T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-09-09T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-09-09T13:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-05-13T08:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-09-05T08:47:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2022-09-09T13:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b26d5b164e354c95e17d08239c4513ef8b7f5318d2170da9fd591140ec984060.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T16:38:19\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220510141729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b26d5b164e354c95e17d08239c4513ef8b7f5318d2170da9fd591140ec984060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50031057420188130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364684/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba
- [TJAM — 00000380520198042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311496/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJRR — 08010684520208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555577/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00962243920158130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível da comarca de Itajubá
- [TJMG — 00007205120168130427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356352/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / Vara Única da comarca de Montalvânia
- [TJAC — 00007913120158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363526/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / Vara Única
- [TJBA — 80002731020218050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339776/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00007299220148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331334/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50023357920228130362 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b26d5b164e354c95e17d08239c4513ef8b7f5318d2170da9fd591140ec984060.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b26d5b164e354c95e17d08239c4513ef8b7f5318d2170da9fd591140ec984060
- **SHA-256 do comentário:** 00c06eb0958f963558e1144720f2975c01e6829d6831ca77a8e473c05af8f5f4