# Registro público: TJMS — 00000049020028120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8446413e92658aaa13ceb98c2b9c437a9f0cda698b9eb3c85512d980b41ab3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2014-07-15T14:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T18:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2004-08-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2014-07-15T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T18:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T18:24:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T18:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-02T18:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-02T18:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-25T23:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-04-01T17:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-04-04T09:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-04-04T09:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001935720188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120133/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001926120208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMT — 00003413620188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106994/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002305320118120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
- [TJMS — 00002303220078120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMT — 00003402820198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103730/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJPB — 00006672020138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097361/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMT — 00003397720108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096309/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR