# Registro público: TRE-MA — 00001321220126100079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74271e5a48e6e5ba7c0425a312d1194690846fe416d67040db94f58538268cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-07
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-07T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-26T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-05T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T14:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T08:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-18T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T13:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T09:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T11:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T11:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-14T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-18T09:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T10:57:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T11:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T11:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T11:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-07T11:13:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-30T09:10:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-09T08:33:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-07T09:30:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-06T09:26:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-15T11:11:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T08:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T11:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000025720166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310402/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-PE — 00000226620156170126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310329/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000755020176090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310118/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL