# Registro público: TJSP — 00004671320118260642

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea81780fc965624303e336dd921ec41293e749f6825c4c9937cefd7351c604f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T13:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-10T12:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-11T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-24T15:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-27T08:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T08:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T13:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T15:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T15:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T13:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T18:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T18:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T13:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T16:59:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-27T16:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T16:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T16:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-06T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-07T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-10T16:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T16:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T17:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T15:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T15:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T18:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-27T14:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-27T15:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T15:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T12:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cea81780fc965624303e336dd921ec41293e749f6825c4c9937cefd7351c604f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-02-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:06:50\.125624154Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T10:47:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cea81780fc965624303e336dd921ec41293e749f6825c4c9937cefd7351c604f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004671320118260642 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE UBATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cea81780fc965624303e336dd921ec41293e749f6825c4c9937cefd7351c604f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cea81780fc965624303e336dd921ec41293e749f6825c4c9937cefd7351c604f
- **SHA-256 do comentário:** 1ce5b0db0f18ead10b42cb2b32f8360b919cf00327b0b8dc45b85fbda791f732