# Registro público: TRE-MA — 00004835020166100012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20c9940b229f60b9b9b5ea683bdc8ce493a3c4ff3628c79aff1f433226ac3b0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10 - **Último ato com data válida:** 2016-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651) > **2016-11-23** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-22** — Intimação (TPU 12263) > **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-10** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-23T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-22T09:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-22T09:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-30T09:12:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-12-12T11:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-10T08:44:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-10T08:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-22T09:21:39.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-23T13:16:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-12-12T11:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-23 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-28 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:52:21\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161110084405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20c9940b229f60b9b9b5ea683bdc8ce493a3c4ff3628c79aff1f433226ac3b0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00004843520166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102731/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00004860520166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102689/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00002502320166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00004124620166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103428/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS - [TRE-MS — 00004151020126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103416/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS