# Registro público: TJRS — 00349835920168217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa307e22be9bdbf7b04eb8395442a9e46d5ff31d5c74395b5efbd402681caf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T10:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-02-11T11:42:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-05T11:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-01T22:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-14T11:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T11:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T10:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T11:35:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-24T11:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T22:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T11:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T16:24:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-10T16:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T15:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-05T13:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-12T15:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-05 no assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00452936720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522020/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00263410620088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515793/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRO — 70058910520168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRS — 00146716620098210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506849/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Judicial - Crissiumal
- [TJRO — 70012758420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05000010520214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154512/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004344820084047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRO — 70001481420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível - Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** 7aa307e22be9bdbf7b04eb8395442a9e46d5ff31d5c74395b5efbd402681caf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)