# Registro público: TRF6 — 00135514520114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a87bc80182723928aafae8a9946fd3517bc7d6933839e33a1f9981a0a29e0cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-03T20:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-04T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-04T11:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T11:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T10:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T13:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-23T11:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T11:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T14:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-23T11:38:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-02-04T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T09:55:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-21T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a87bc80182723928aafae8a9946fd3517bc7d6933839e33a1f9981a0a29e0cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:46\.123677113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T10:50:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a87bc80182723928aafae8a9946fd3517bc7d6933839e33a1f9981a0a29e0cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00243836420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097385/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00002542020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJAC — 07009376820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296846/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Cível
- [TRF6 — 00023332320074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065858/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJAC — 07010508120178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288428/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Criminal
- [TJAC — 07000354920188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288408/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Unica
- [TRF4 — 50050347420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPI — 00002616420188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234213/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135514520114013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Liberação de Veículo Apreendido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 09”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a87bc80182723928aafae8a9946fd3517bc7d6933839e33a1f9981a0a29e0cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a87bc80182723928aafae8a9946fd3517bc7d6933839e33a1f9981a0a29e0cd
- **SHA-256 do comentário:** 69d3ac0f238f69f22a3a7f8e30a6c3fbd80e59909effcfe4bc9deadc8bdf0fbd