# Registro público: TJPB — 00003435720168152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4709fb4b2faf5d15f783b0b175f9c116d0d30f34b57f57fb90086936c4bcc0a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2026-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-15** — Documento (TPU 581) > **2022-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2020-02-26T15:35:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2020-03-16T16:23:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2020-03-16T16:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2020-03-24T08:55:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2020-05-21T04:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2021-02-09T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2021-12-06T14:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-01T03:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-03-08T03:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-05-15T07:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-05-15T08:03:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-05-15T08:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2018-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2018-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2020-03-16T16:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2021-11-30T14:59:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-08-09T10:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-08-24T10:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-07 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:08:33\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4709fb4b2faf5d15f783b0b175f9c116d0d30f34b57f57fb90086936c4bcc0a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00003396719958150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110554/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 4ª Vara Mista de Patos - [TJPB — 00006845020168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247678/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMA — 00002216820168100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248844/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPB — 00000661420088150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757878/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Rio Tinto - [TJPR — 00000186019948160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248727/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00003496520128140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244918/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJRN — 00130797520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244896/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 3ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00002891120148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502313/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 4709fb4b2faf5d15f783b0b175f9c116d0d30f34b57f57fb90086936c4bcc0a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)