# Registro público: TJRJ — 01622710220108190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4ccba60441f82269afdbf94ead9e06cc260c77089a655d77fa393a20526926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-19
- **Último ato com data válida:** 2012-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-01-19** — Procedência (TPU 219)
> **2012-01-19** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2012-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-19T11:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-25T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-25T15:44:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-06-08T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-29T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2010-07-12T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-21T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-28T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-09T15:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-11T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-11T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-12T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-17T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2010-08-19T12:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-25T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-31T20:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-31T20:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-24T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-12-10T11:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-10T17:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-10T17:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-11T18:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-24T10:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-14T17:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-15T11:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-29T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-07T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-13T12:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-08T13:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-29T11:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322)
- [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-01-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-01-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Falsificação de documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Falsificação de documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:22:07\.957416156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c4ccba60441f82269afdbf94ead9e06cc260c77089a655d77fa393a20526926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03672363420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118767/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00202919620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126225/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJAP — 00013817920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443311/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [STM — 70003481120217020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558972/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70004154420197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528220/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70003393120257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515691/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJRR — 08007566520218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776015/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA CRIMINAL