# Registro público: TRT4 — 00005442220105040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0021f54410270d8a21599b58f8f01e42cbe5dba7ffed37e5ac8f630f69f9fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Restituição/Indenização de Despesas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb0021f54410270d8a21599b58f8f01e42cbe5dba7ffed37e5ac8f630f69f9fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-16 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-08-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-11-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-11-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:21:29\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb0021f54410270d8a21599b58f8f01e42cbe5dba7ffed37e5ac8f630f69f9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005468920105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 13931, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00001510720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT4 — 00005450720105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 13931, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00004483620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002901320145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005442220105040512 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Restituição/Indenização de Despesas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb0021f54410270d8a21599b58f8f01e42cbe5dba7ffed37e5ac8f630f69f9fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb0021f54410270d8a21599b58f8f01e42cbe5dba7ffed37e5ac8f630f69f9fa
- **SHA-256 do comentário:** ff559b3b33d8e561092c470fd948c60bff1ae6e89f23f0bab5341c1d1da5ed90