{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31039,"origem":"stj","sha256_origem":"d15ebbad2db24f07fa5e3d29f8bf6b0c21b688223a70f34df83c3c48cc08c002","registro_original":{"id_fonte":"000842130","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"677830","numero_registro":"202102066220","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO\nQUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHA POLICIAL.\nFEITO QUE TRAMITA PARA CORRÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE\nVIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA N. 455 DESTE\nTRIBUNAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, a produção antecipada de prova oral foi determinada nos\ntermos da jurisprudência da Terceira Seção do Superior Tribunal de\nJustiça, no julgamento do RHC n. 64.086/DF (Rel. p/ acórdão Ministro\nROGERIO SCHIETTI CRUZ, julgado em 23/11/2016), que considera ser\nadmissível a produção antecipada de prova testemunhal nas hipóteses\nem que a testemunha, em razão de seu ofício, possua contato direto\ncom situações delitivas frequentes e similares, como é o caso das\ntestemunhas policiais.\n2. Ademais, este Superior Tribunal de Justiça já entendeu\njustificada a produção antecipada de prova em situação idêntica,\npara evitar a duplicação de atos processuais, já que apesar de os\nAgravantes responderem à revelia, o feito prossegue em relação ao\ncorréu.\n3. Tais fundamentos são aptos a determinar a antecipação de provas,\nsem qualquer ofensa à Súmula n. 455 desta Corte, ressalvado que a\nDefesa, posteriormente, poderá solicitar a repetição da prova, bem\ncomo a realização de quaisquer outras provas que julgar necessárias,\ncaso demonstrada a relevância da medida para o deslinde da causa.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:455"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000455"],"jurisprudencia_citada":"(PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS)\n   STJ - <<RHC 64086>>-DF, <<AgRg no RHC 79469>>-DF,\n         <<AgRg no RHC 122914>>-SE\n(PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DUPLICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS)\n   STJ - <<HC 532843>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"62e00fed6a24d01c828d65fe4d077e2a12da863315f52b31f3e7a01c3e498f79","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d15ebbad2db24f07fa5e3d29f8bf6b0c21b688223a70f34df83c3c48cc08c002","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}