# Registro público: TRT1 — 00001553320105010023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb033b75e84e68a1468b6a984a33e0654adfd83422ece18d407143290d490116 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-03-04** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2026-01-19** — Petição (TPU 85) > **2025-12-19** — Petição (TPU 85) > **2025-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-25T11:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-10-07T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-15T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-22T15:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-30T10:59:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-04-11T19:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2023-06-29T17:10:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-10T12:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-10T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-10T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-10T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-11T01:36:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-11T01:36:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-11T01:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-11T01:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310398.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-09-22 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-07-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:36:23\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100212040000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb033b75e84e68a1468b6a984a33e0654adfd83422ece18d407143290d490116 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000016720255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 13858, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT2 — 00000023320105020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010712120135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00008549220135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT24 — 00009009720115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00003596020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00000244420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00000775720115040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fb033b75e84e68a1468b6a984a33e0654adfd83422ece18d407143290d490116 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)