# Registro público: TRE-MA — 00000362520176100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f9fb7c57d87baed74ab71b555b9e7037bfb64a53f7603fe35eb54be76dd6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2018-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T12:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T09:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T08:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T12:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-16T08:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002359720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002385220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002376720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000454320176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734993/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000368120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL