# Registro público: TRE-GO — 00000025720166090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87884b1654bf3f5edb29a65398ebe36e2b7c384b1f06c384175729b99fcedb65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T02:27:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-08T04:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-12T03:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T03:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-08T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-04-14T02:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T02:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T09:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T03:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T03:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T09:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T01:43:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-19T01:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T04:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T03:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000523920136100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307288/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000282020236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074120246130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-BA — 06000135320266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125220186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000074420196210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318691/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000077420166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000407320166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307191/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / PLENO