# Registro público: TRT13 — 00001618420175130015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2d3d0635ef5fad275fef48a2d009c42b6ce829f7052c2f7719a7f13d2a86d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30 - **Último ato com data válida:** 2020-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adjudicação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-30T16:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-04T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-09T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-26T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-20T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-07T15:50:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-19T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-06T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-24T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-05T10:47:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-02-22T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-03T10:47:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]} - 2019-10-04T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-08T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-06T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-09T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-09T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-17T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-23T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-23T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-29T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-20T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-20T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-29T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-05T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-16T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-16T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-25T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-25T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-30T00:08:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-05T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-22T11:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-30T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-30T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-05T00:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104699.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d2d3d0635ef5fad275fef48a2d009c42b6ce829f7052c2f7719a7f13d2a86d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-06-03 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:49\.866671174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-30T16:17:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d2d3d0635ef5fad275fef48a2d009c42b6ce829f7052c2f7719a7f13d2a86d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001574720175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065880/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT20 — 00005318720205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302307/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000868020205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311032/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT13 — 00000742920205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562252/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00004443720205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425748/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT22 — 00004024020205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513404/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004015520205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512672/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT9 — 00000419020195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156088/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001618420175130015 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d2d3d0635ef5fad275fef48a2d009c42b6ce829f7052c2f7719a7f13d2a86d2 - **SHA-256 do comentário:** a329e75c80dddbaf35371c5d74a24e62160c4a5169dc0e2aeb291d5364882f6e