# Registro público: TJSE — 00367634420118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10 - **Último ato com data válida:** 2015-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-22** — Documento (TPU 581) > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Petição (TPU 85) > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T09:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T03:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T07:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T09:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T11:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T12:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T11:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T03:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-06T09:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-03T00:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T09:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T11:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-17T11:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-22T08:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-09T09:36:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-06T11:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T12:05:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-25T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T15:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-10T06:30:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-30T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T09:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T07:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T12:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-28T21:50:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-22T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-29T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-28T12:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T11:12:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-06-26T10:01:09.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104716.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:36:28\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00367634420118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a - **SHA-256 do comentário:** a77c9b2f6c0f3b0a1bb96fbef1b68007262969a7e4a695567d72a10386627038