# Registro público: TRE-TO — 06000018920246270015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353ed91965d257c74892b6016c018de5b06e4977a362b4bb8acc83dd3491223c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T17:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-02-07T17:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-02-15T18:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-02-07T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-07T17:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T17:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-15T17:44:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-15T18:16:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T17:48:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-05-20T17:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-05-20T17:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-05-20T17:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098820226130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789345/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SC — 06000368520216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789179/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003696520246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / GABINETE CGE
- [TSE — 06003791220246130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788880/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000372920236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788282/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000755820236190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787600/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 06000099420236130046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786934/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso
- [TRE-GO — 06000311820266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS