# Registro público: TRT4 — 00000207220125040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ab8bc9931d152de1028e64e8d6fb11c85174288d489ebf6b15973461f5cc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-03T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-18T00:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-05T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-23T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-03T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:46:22\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1ab8bc9931d152de1028e64e8d6fb11c85174288d489ebf6b15973461f5cc4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000021620155030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386123/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 13879, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13879, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00004425920135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000633920125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13879, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13882, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00000079420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13882, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo