# Registro público: TRT3 — 00000893120135030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4a237ad4ccc69a40ffc4cfbfbbbc3f2ed4607028578296baec19c3d9b43b91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2018-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e4a237ad4ccc69a40ffc4cfbfbbbc3f2ed4607028578296baec19c3d9b43b91.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:05\.837689468Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e4a237ad4ccc69a40ffc4cfbfbbbc3f2ed4607028578296baec19c3d9b43b91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13838, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13773, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002898220115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13838, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT17 — 00001144220165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13838, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000899420155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00001897020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001138320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000893120135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1e4a237ad4ccc69a40ffc4cfbfbbbc3f2ed4607028578296baec19c3d9b43b91 - **SHA-256 do comentário:** b928377a3b5f46fed6e53499b3e9f0b4e3a9e77f24a5da9b15d01f08b2efe34b