# Registro público: STJ — 00002291520208160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b18f1325ee92cd006f2220f965a17d98885ace90323c8e5b12d3e3d34cc4b80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Provimento (TPU 237)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T16:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-20T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T16:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-27T19:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-09-27T20:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-30T19:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-04T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-27T19:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T19:00:14.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-04T05:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24T14:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-24T14:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-27T19:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-30T19:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-03T19:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-04T19:18:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b18f1325ee92cd006f2220f965a17d98885ace90323c8e5b12d3e3d34cc4b80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:33:20\.855343777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b18f1325ee92cd006f2220f965a17d98885ace90323c8e5b12d3e3d34cc4b80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002275720158260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00001942620188260630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPB — 00009132420148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305957/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [STJ — 00005563720208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRJ — 04136785320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03913925720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140994/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04498238420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TRF5 — 00001941320224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933214/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002291520208160041 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b18f1325ee92cd006f2220f965a17d98885ace90323c8e5b12d3e3d34cc4b80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b18f1325ee92cd006f2220f965a17d98885ace90323c8e5b12d3e3d34cc4b80
- **SHA-256 do comentário:** c72ca77d71470676b5b0031709701edca68579d0d88e94b076b8a28d251b2f31