# Registro público: TRE-MT — 00000219820196110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 598fc5b16ba96934c7dc3c96bec679de238a0695240e3f3370a983ec0983e0a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-12T11:43:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T12:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-27T11:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T09:32:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-15T12:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T11:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T13:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T12:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-28T08:15:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-03T13:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T12:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T11:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T10:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T10:47:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-18T12:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T10:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T10:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T13:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T09:30:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T09:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.391015982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-12T10:30:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 598fc5b16ba96934c7dc3c96bec679de238a0695240e3f3370a983ec0983e0a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000884220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005007720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662657/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004981020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004947020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659443/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MT — 00000278320196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314194/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001250520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008716220246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750427/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06008872620246160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE