# Registro público: TJSE — 00368394420068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adbb031a527f411efbcaf3ed24d9b1f4006d920847eb2414597379b71b9eec53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06 - **Último ato com data válida:** 2016-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-14T09:42:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-03-12T07:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-01-14T11:32:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-19T07:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T11:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T12:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T09:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T11:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T09:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T07:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T07:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T11:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T10:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T11:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T11:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-14T10:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T11:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T09:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-14T09:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-26T08:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-13T12:37:30.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-03-12T07:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T07:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-25T09:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T12:50:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-19T07:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-03T11:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T09:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T06:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T11:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T09:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-13 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:08:35\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adbb031a527f411efbcaf3ed24d9b1f4006d920847eb2414597379b71b9eec53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001758019998250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOMAR DO GERU - [TJPR — 00000240419988160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755517/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00376031320118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00009726620128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SALGADO - [TJSE — 00001257820048250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOMAR DO GERU - [TJPR — 00000239719858160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRJ — 00067496520188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00066398120098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** adbb031a527f411efbcaf3ed24d9b1f4006d920847eb2414597379b71b9eec53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** adbb031a527f411efbcaf3ed24d9b1f4006d920847eb2414597379b71b9eec53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)