# Registro público: TJAL — 07001607720218020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2251958cdcc2cac5d465e1d31cde9ba04a9a1ff194f1ef86f35fd76f16239488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Custas (TPU 479)
> **2021-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-02-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-25T09:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T22:25:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-05-13T11:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T11:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T11:06:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-24T11:05:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-01-29T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-27T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T11:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-27T11:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-26T14:41:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-01-25T10:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T19:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-27T10:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T19:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-25T10:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T09:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:40:16\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125104550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2251958cdcc2cac5d465e1d31cde9ba04a9a1ff194f1ef86f35fd76f16239488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001810320198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699891/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJBA — 81143643020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332567/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJMG — 00184913820158130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328963/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Vara Única da comarca de Botelhos
- [TJMG — 00175621520178130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327561/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Vara Única da comarca de Caxambu
- [TJMG — 00113839420158130459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325476/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Vara Única da comarca de Ouro Branco
- [TJRJ — 00009875620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320972/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA