# Registro público: TJSE — 00006301220128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8fe380ebd59dce827eb1645d7156060fac3410e7417572c1ac455d91857d249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-18T18:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-03T11:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-12T09:30:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-18T02:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T10:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T09:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-15T12:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T14:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T20:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T20:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T10:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T12:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T16:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T13:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T12:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T20:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T10:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T13:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T13:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T10:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T22:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T14:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T22:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T13:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T08:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T08:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T13:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T05:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-28T14:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T13:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-25T13:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T09:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-11-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:58\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8fe380ebd59dce827eb1645d7156060fac3410e7417572c1ac455d91857d249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024447820188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00003669520178250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00038744720138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER