# Registro público: TRE-MT — 00002927520166110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-04** — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
> **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-11T17:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-12T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-19T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-19T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T10:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T13:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T12:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T18:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T11:00:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-12-03T16:52:30.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-11T15:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-11T15:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T15:30:06.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-22T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T12:37:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-28T14:28:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-26T12:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-04T11:00:10.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2020-12-03T16:50:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-03T16:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T16:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T16:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-04 — Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.018782170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-11T17:58:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002875320166110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615732/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004608020206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228958/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001177420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215442/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-MT — 00002831620166110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423884/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001164020206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178752/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06001125220206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077926/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000075720206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912136/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000205420206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891063/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002927520166110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646
- **SHA-256 do comentário:** 380f9abdcf806bbec42286656fe9d4c59b2a53c3d2af9a8fd6356853cc8a8d92