# Registro público: TRE-MT — 06001094920226110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 330cbf46335324ca3af9252b7de126e682df613071a5135e8d446d3556be8123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T19:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-06T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T18:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T18:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-10T19:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-10T19:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-18T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T15:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-24T10:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T18:41:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}]}
- 2022-10-05T19:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T17:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-10T19:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T19:20:20.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-18T14:44:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-06T14:16:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-06T14:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-11 — Retificação de Classe Processual; TJAM; TST — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-18 para o assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001111920226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102011/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002386020216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001248520226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149096/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06001103420226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097215/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001226420226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132384/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001218520226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125568/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000079120256090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727143/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000226920266160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693013/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 90 ª zona eleitoral-Guaíra