# Registro público: TRT9 — 00000409120255090660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b65c2e152bde9266816b7835509d5412deb6663aa313be13290e07ce6329fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Família | Gestante | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Indevidos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Nulidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T10:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-24T17:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-27T18:55:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-27T18:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-27T19:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-27T19:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-28T02:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T02:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-28T02:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-01-28T02:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-06T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-06T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T15:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T15:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T16:07:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T16:07:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-11T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T03:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-12T03:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-21T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-21T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-24T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-24T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-24T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-26T17:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-26T17:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-26T17:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-02-26T17:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-03-12T01:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-03-12T01:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-03-12T01:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2025-04-01T15:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b65c2e152bde9266816b7835509d5412deb6663aa313be13290e07ce6329fab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-04-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:15\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117102926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b65c2e152bde9266816b7835509d5412deb6663aa313be13290e07ce6329fab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000048520265060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000562120255050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000678420255080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000411020265090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT22 — 00004001320245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000431920255050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000048320255050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000409120255090660 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Família | Gestante | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Indevidos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Nulidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b65c2e152bde9266816b7835509d5412deb6663aa313be13290e07ce6329fab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b65c2e152bde9266816b7835509d5412deb6663aa313be13290e07ce6329fab
- **SHA-256 do comentário:** a9980a89190d800cf2ff670f0825fde2a79624ee5c08be96ff566b0c5ccdf5c7