# Registro público: TJAC — 00000138720038010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1396442d1370624d75a383663badb3ef5f56c83b047688309bf2d66778fc3d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003031420118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672749/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003021620118110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670867/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRN — 00054852020128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664963/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00002970620158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662403/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [STJ — 00003831420218260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661989/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPR — 00000118320208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661731/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
- [STJ — 00003831320263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659614/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS