# Registro público: TJAL — 00384059120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1e91e1d0fd97fbadb0a19f9cc97917800fef92817a0bbb62a9ab3b18a4b23f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-29** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-14** — Petição (TPU 85) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-24T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-25T18:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-09T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-08T11:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-09T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-15T05:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-20T10:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-20T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-08T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-17T07:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-16T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-26T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T12:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-10T13:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T16:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-09T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-23T10:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-22T18:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T14:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-08-30T20:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-09T20:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-19T19:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-05T19:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-23T19:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T19:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T16:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-10-08T09:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-08-30T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-19T19:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-15T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-23T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-18T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:21\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110826112752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d1e91e1d0fd97fbadb0a19f9cc97917800fef92817a0bbb62a9ab3b18a4b23f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08050894420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJRS — 00081728920198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJAL — 07421255420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07421410820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327936720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00049882820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRN — 00135399120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8d1e91e1d0fd97fbadb0a19f9cc97917800fef92817a0bbb62a9ab3b18a4b23f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)