# Registro público: TRT5 — 00000372820195050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80dcb4debabf50db44b205f46e386047df1730bfef0a1683bcea8b6f387f02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interdito Proibitório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T13:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-01T08:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-08T10:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-11T16:55:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-19T16:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-19T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-26T14:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-28T00:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-02-28T00:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-03-09T00:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-03-21T00:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-03-22T19:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2019-04-10T10:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-04-15T08:06:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-04-23T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-04-23T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-04-27T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-04-28T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-04-30T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-01T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-01T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-15T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-15T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-15T00:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-21T23:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-12-16T17:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-01-29T12:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-01-29T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-01-29T12:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-08T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-09T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-09T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-25T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-25T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-03-17T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-09-14T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-11-26T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-04-29T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-08-29T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-09-26T12:43:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdito Proibitório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-08-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-02-01 no assunto «Interdito Proibitório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 no assunto oficial «Interdito Proibitório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Interdito Proibitório» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000611520225050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874168/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TST — 00013404920165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001997020215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075478/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000592020195050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760720/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT10 — 00001829220185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048121/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002739020215130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029802/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001822820185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009789/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001972120215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958398/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Vitória