# Registro público: TRE-RO — 06000256720196220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ae80e09c0847450629ceb7de2056c7abc6028a0cd703e15623810a46278a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-12-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T12:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T09:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T10:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T09:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T09:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T11:04:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T12:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:39:36.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T10:00:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T09:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T09:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004464220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06001530920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923747/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000232020246260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714846/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-SP — 06000224120246260226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA
- [TRE-AL — 06007517120206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06006676420206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 06002406220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000771820246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE