# Registro público: TJRS — 01587219320058210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83262c5be5f179454e13ebf606964d4f5036f1c0f91cb06de80a0a1d7c4ae6c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-02 - **Último ato com data válida:** 2022-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-02T14:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-05-10T14:35:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-11-16T11:37:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-02-22T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-18T14:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-10T11:21:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-01T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-25T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-27T13:24:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2019-07-19T15:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-09-26T14:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-25T11:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-17T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T10:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-13T16:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-17T15:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T11:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T14:19:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-30T18:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T13:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T15:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-06T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T17:41:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-31T16:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-31T16:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-03T10:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-17T17:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T13:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T14:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:49:55\.980300602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83262c5be5f179454e13ebf606964d4f5036f1c0f91cb06de80a0a1d7c4ae6c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01519018720078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJPR — 00000176520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJTO — 00289749320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 01343818520058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 01549019020108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJBA — 80031108320178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 08039999320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039817220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 83262c5be5f179454e13ebf606964d4f5036f1c0f91cb06de80a0a1d7c4ae6c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)