# Registro público: TRT15 — 00006597620115150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80087f042ad4cc411c1fe4961feb70c7ad7da7e86f25f4d592167273e0c0de01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-07-19T08:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-08-14T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-08-17T11:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-08-23T12:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-09-19T14:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-09-24T13:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-09-25T14:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-09-25T14:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-04-27T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-11-14T17:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-11-16T11:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-01-12T14:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-08-12T21:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-08-14T02:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-08-14T02:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-03-16T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-03-16T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2020-02-14T16:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2020-03-11T16:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-11-14T17:10:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-01-21T21:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-08-13T12:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-04-05T13:44:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2020-02-14T16:44:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2020-02-16T23:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2020-03-11T16:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80087f042ad4cc411c1fe4961feb70c7ad7da7e86f25f4d592167273e0c0de01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:36:21\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110714000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80087f042ad4cc411c1fe4961feb70c7ad7da7e86f25f4d592167273e0c0de01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00007804920145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00003616820145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00001122620225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT8 — 00001806820255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312595/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00002285520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00002552720195170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006597620115150035 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80087f042ad4cc411c1fe4961feb70c7ad7da7e86f25f4d592167273e0c0de01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80087f042ad4cc411c1fe4961feb70c7ad7da7e86f25f4d592167273e0c0de01
- **SHA-256 do comentário:** ee5fc43b9c7140c990799f671fdc365aab8b4a1f3d0fe2a98a60e7a9dbcd4857