# Registro público: TRE-RJ — 06000397220266190074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d09e073dc703575ec55467f14349ac42168bfc2884f65fd6a79a0389d0f4e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T16:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2026-10-03T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2026-10-03T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2026-10-05T18:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2026-10-06T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2026-10-06T17:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2026-10-02T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000832420226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098704/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PA — 00010163420166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003143020246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000825420206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-TO — 06010505220206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089561/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010488220206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087187/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010461520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086625/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-ES — 06004843820246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083870/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL