# Registro público: TRT18 — 00105393520245180009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 16a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cef902d1606c507bfda026ab6d076a4e70402a86f9e5ca8297d24761a209a85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-29** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2024-04-29** — de Conciliação (TPU 12740) > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-11T07:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29282", "nome": "Goiânia - 09a Vara"}} - 2024-04-15T21:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29282", "nome": "Goiânia - 09a Vara"}} - 2024-04-15T23:15:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-04-18T09:41:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-18T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-18T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-19T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-19T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-26T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-29T13:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-29T14:45:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-30T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-30T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-05-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-05-14T13:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-04-29T13:26:11.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} - 2024-05-14T13:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia - 16a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-29 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-29 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T17:44:57\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240411075810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cef902d1606c507bfda026ab6d076a4e70402a86f9e5ca8297d24761a209a85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT18 — 00004615120255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Goiânia - 07a Vara - [TRT21 — 00002198320225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT13 — 00001957320235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00001069020225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00000273820245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Coari - [TRT7 — 00022607820115070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Única Vara do Trabalho de Aracati - [TRT2 — 00000059520105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7cef902d1606c507bfda026ab6d076a4e70402a86f9e5ca8297d24761a209a85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)