# Registro público: TJCE — 02006325520248060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b815fdfd9b7c30d44be8dd32529d1d92553b7f60aee2875c367ad5c6a1636e87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-05** — Apensamento (TPU 135) > **2024-10-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-20** — Documento (TPU 581) > **2024-06-17** — Apensamento (TPU 135) > **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-08** — Petição (TPU 85) > **2024-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-05T09:36:22.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-08-19T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-18T13:21:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-05T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-10T23:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-19T02:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-17T12:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-12T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-22T23:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T14:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-17T20:11:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-09T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-18T17:15:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-17T02:59:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-09T11:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-18T09:03:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-07-20T09:55:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-09T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-18T20:10:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-03T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-18T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-17T15:08:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-04-09T12:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-18T14:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-20T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-12T09:44:22.000Z — Liminar (TPU 892) - 2024-04-22T09:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-12T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-08T05:37:52.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b815fdfd9b7c30d44be8dd32529d1d92553b7f60aee2875c367ad5c6a1636e87.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:56:42\.431390829Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b815fdfd9b7c30d44be8dd32529d1d92553b7f60aee2875c367ad5c6a1636e87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02006325520248060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b815fdfd9b7c30d44be8dd32529d1d92553b7f60aee2875c367ad5c6a1636e87 - **SHA-256 do comentário:** 96451a3fd91a510daf5fff115d26f721a0a36d25d6b65582666cdd928745395b