# Registro público: TJCE — 00000098120028060055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd0be9fbac001cbecd991f25d9b6276b826568ce41fc7f2ecb679b87e57b1ff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-25T00:52:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T04:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-21T12:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T17:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T03:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T03:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T04:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:52:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T04:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T16:09:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-21T11:56:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-12-21T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-29T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-03-05T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-02T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-20T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-10T11:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-30T21:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-28T11:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T09:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-13T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-25T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T02:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-22T09:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T12:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-12-27T08:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2005-06-29T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-01T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-04T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-06T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-10-18T12:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-04T17:51:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd0be9fbac001cbecd991f25d9b6276b826568ce41fc7f2ecb679b87e57b1ff2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2023-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:04\.259039613Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd0be9fbac001cbecd991f25d9b6276b826568ce41fc7f2ecb679b87e57b1ff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000098120028060055 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd0be9fbac001cbecd991f25d9b6276b826568ce41fc7f2ecb679b87e57b1ff2 - **SHA-256 do comentário:** 0bbed01045f0fb35c9fde04dc1a508c20e6fec6ce4099af15db475d8745148e4