# Registro público: TRT13 — 00001626920225130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc88c8e4d03d18fe4cc4af1a1683b9dae0a273a3139d2ba37c59746591deef49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** —  (TPU 15238)
> **2024-03-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-15** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-12T18:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-12T19:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T16:27:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-16T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-19T21:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T09:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T09:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T09:18:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-31T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-17T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-17T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T10:24:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-15T10:44:53.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-14T11:31:21.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-04-12T09:18:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-12T09:18:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-26T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T10:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T11:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T11:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T15:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T12:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T13:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T10:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-15T12:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T09:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-15T10:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T13:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T09:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T12:47:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-08T12:47:21.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-15T14:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T10:24:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-05-31T15:45:40.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-15T11:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-13T14:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T11:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T11:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000412220205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13750, 13765, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00004059720255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13765, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goiânia - 13a Vara
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13750, 13765, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000158920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13750, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT18 — 00002512520265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13765, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Anapolis - 02a Vara
- [TRT18 — 00002235520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13765, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Caldas Novas
- [TRT13 — 00002543820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13909, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC