# Registro público: TRT1 — 00001544720135010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6e4082e2d7bdd0203382b49f8bbeabcec53376fbb542ed8bb7bc199b514df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização | Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Gorjeta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T08:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-22T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-29T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-10-06T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-08T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-08T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-06T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-06T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-08T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T19:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T02:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T02:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-05T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-07T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-07T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T02:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T02:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-05T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-08T15:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-08T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-08T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-09T01:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-09T01:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-09T01:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-20T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-20T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-06T13:49:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T11:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-08T19:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-07T11:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-08T09:06:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-08T15:29:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-22 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-29 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-08 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-08 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000038520105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002754420185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13846, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005009820145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT1 — 00011886120105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004997020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008472920135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00000058420125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000691020115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE