# Registro público: TJPR — 01017805920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebc172f7ce541d24e1ee6c3c9d059c1d4698de4bead5e53d5594516238a9cb6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T21:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-07T15:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-07T15:21:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-07T15:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-07T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T21:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T10:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-19T16:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-23T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T16:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-08T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T17:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T10:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-06T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-07T12:26:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-07T15:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T15:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-07T17:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-18T00:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-06T07:03:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-12-06T10:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-14T21:45:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-14T21:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-20T14:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-19T16:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-23T10:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-23T10:00:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-23T15:50:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-23T15:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-23T23:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-05T00:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-08T14:54:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-08T17:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-10T16:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-10T16:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-19T00:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-04T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T15:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T15:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMA — 00001398720138100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689006/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJES — 00000770820238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00000142120188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312222/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [STJ — 00000208720178060216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310830/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000306720198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL