# Registro público: TJSP — 08264509019908260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f8980553a15c2f749617f80bb7b852d9c966bacf56ff7eb9143d44c0475b5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1990-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1991-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1991-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-23T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-05-23T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59716410320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687762/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59293759820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001398519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684166/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00171233820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682875/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO