# Registro público: STJ — 00000341520148260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bab3128334dcaa18195a60438afe65b671f43361051b5990abd05bb6409051a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-27T11:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T11:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-03-17T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-04T18:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-10T21:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-16T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-26T09:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T12:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T18:30:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-06T05:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T17:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T19:08:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-25T19:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-17T13:55:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-04T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-05T19:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-10T21:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-16T16:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000087320184058405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002175720188060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00001604720208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249817/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001926120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001042920078080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMT — 00002232720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJDFT — 00055592620158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO