# Registro público: TJPR — 00229314920148160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acacfa4847cd26cf81ca9a5b40044da476bf9116c886e7fb0a6a07428122f649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Destinação (TPU 1053)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Cadastramento (TPU 1055)
> **2022-05-18** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T16:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-10-24T16:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-10-24T17:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-10-28T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-10-29T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-10-29T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-10-29T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-11-03T10:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-11-05T14:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-20T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-20T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-25T18:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8811", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-26T10:59:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-26T12:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-16T15:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-16T17:08:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-16T17:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-16T17:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-16T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-17T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-01T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-22T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-23T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-03-02T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-03-04T12:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-03-17T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-03-31T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-04-05T16:33:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-04-05T16:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10981", "nome": "CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-04-05T16:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-05T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-05-24T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T16:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-27T15:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-22T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T14:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T17:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T14:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310711.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acacfa4847cd26cf81ca9a5b40044da476bf9116c886e7fb0a6a07428122f649.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-29 — Não-Homologação de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-01-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Homologação de prisão em flagrante» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-18T23:04:45\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141024163707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acacfa4847cd26cf81ca9a5b40044da476bf9116c886e7fb0a6a07428122f649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50006962520174047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJPR — 00000016620098160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00004596620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJGO — 00253133020198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJMA — 00002919020168100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJES — 00002053820218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229314920148160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Quadrilha ou Bando | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 12ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acacfa4847cd26cf81ca9a5b40044da476bf9116c886e7fb0a6a07428122f649.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acacfa4847cd26cf81ca9a5b40044da476bf9116c886e7fb0a6a07428122f649
- **SHA-256 do comentário:** fb980f011b6f301e23033dbbc8385159695832b7e9a3e604b6b742720ad22da8