# Registro público: TRE-MT — 00000342420196110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e3d18abb75f71e4bc660c4d116a266a2575db2d47473db730e0b8063df610f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T08:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-29T11:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T09:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T09:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T09:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T10:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T09:11:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-29T11:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T09:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T09:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T09:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-09T10:51:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-27T08:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T11:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T11:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T09:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T09:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T09:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T10:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T08:47:55.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-11-26T09:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:10:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000890920186110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317914/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000081020176110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00001186020156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312139/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-MT — 00000251420196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00001124220166040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310120/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06005027520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159296/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1