{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31076,"origem":"stj","sha256_origem":"4aa941d1dc37572419af6b2d52e2ec50667b2915f1471dd3c9087b108408faad","registro_original":{"id_fonte":"000842308","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"791070","numero_registro":"202203945058","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE\nDROGAS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA.\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FINANCIAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INEXISTÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO.\n1. O decreto prisional apresenta fundamentação idônea para\njustificar o cárcere, pois, além da expressiva quantidade de plantas\ncultivadas e o modus operandi empregado, destacou-se a existência\nde indícios de que o paciente integra associação/organização\ncriminosa, bem como constatada a fuga do paciente/agravante.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e4b00d63a353785ca052ab5cdd360ddee85298835a41319fe6e1608767e9953b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}