# Registro público: TRT23 — 00000931520225230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014d6c351e6c43aac37083d2831fa889f4fc1d75bcb182fead955df3bbd49519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T15:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-07T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T07:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T14:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T07:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T07:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T07:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T07:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T08:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T22:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T22:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-12T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-14T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-14T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-11T12:50:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-04-05T12:05:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-16T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-12T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T12:05:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-30T08:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-04-05T12:05:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-03-07T18:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-11T15:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-13T07:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-30T08:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-30T08:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-30T08:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-30T08:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000890220125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13877, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000928620165230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00000162420175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00002332620135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 014d6c351e6c43aac37083d2831fa889f4fc1d75bcb182fead955df3bbd49519
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 014d6c351e6c43aac37083d2831fa889f4fc1d75bcb182fead955df3bbd49519
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 014d6c351e6c43aac37083d2831fa889f4fc1d75bcb182fead955df3bbd49519
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)