# Registro público: TRF6 — 00122795020104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393468d515701543a831c2dbbb4b15b843bc77d7d3af64e8986cb7a0f8199d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** —  (TPU 0)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T18:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-05-19T10:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-19T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:31:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-15T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-15T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T10:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-24T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-27T09:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:05:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-12T18:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T18:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T18:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-26T12:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-17T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-12T17:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-12T18:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-03T20:17:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-14T11:12:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-04T17:10:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-04T17:48:10.000Z —  (TPU 0)
- 2011-05-19T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-24T15:01:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-05-25T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T14:52:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-20T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00145279120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113844/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF2 — 00005739820094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00157698520074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112643/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF2 — 00168332220104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05054896420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00581665620074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00001285520108200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA