# Registro público: TRT16 — 00160030420235160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18cc7c550746bd6bb0e459cd97cf48b29216df6d6b244663df4cb3f62ab233d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-04-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T09:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-25T15:12:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-25T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-12T13:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-12T15:29:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-04-13T08:40:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-13T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-19T10:28:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-24T09:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-24T09:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-25T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-17T16:08:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-01-26T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T10:28:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-05-25T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-27T10:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:30\.096617379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T09:36:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18cc7c550746bd6bb0e459cd97cf48b29216df6d6b244663df4cb3f62ab233d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005038920115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00005065520135220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT22 — 00005025020105220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000703320155050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004609120205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00004143820115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Formosa
- [TRT18 — 00003262320105180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Anapolis - 03a Vara
- [TRT13 — 00002088620165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Sousa