# Registro público: TJSE — 00013736120148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 220 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15 - **Último ato com data válida:** 2019-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-08** — Petição (TPU 85) > **2019-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-05** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-10** — Documento (TPU 581) > **2019-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-04T11:50:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-16T10:21:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-01-27T09:21:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-25T10:48:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-11T10:42:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-24T09:07:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-05T09:41:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-11-25T16:42:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-08-05T08:54:01.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-10-08T09:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-07T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T09:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T09:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-14T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T10:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T15:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T10:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T13:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T12:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T11:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T11:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T13:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T11:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T14:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T13:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-12T11:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T08:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T12:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T09:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T12:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T12:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T12:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310794.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2014-08-05 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:47\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007211020158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJSE — 00001753320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITABAIANINHA - [TJSP — 00041683920158260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA - [TJBA — 01333252920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJCE — 00110533720178060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TJDFT — 00001967420148070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013736120148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741 - **SHA-256 do comentário:** 68e8d77104394743af8b264058f1f5a03fdb03f964e65046dd7ef305c9860e8a