# Registro público: TJCE — 00018624420098060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ac186c8bfeaeccd54c495414c0be928c235507089581da4b16226cb44ddfbed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-05T07:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-28T08:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-29T16:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-01T02:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-01T02:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-26T06:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-28T08:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-13T12:24:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2013-11-28T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T09:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-10T10:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T21:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T11:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-29T15:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-03T11:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-05T07:56:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-31T00:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2009-10-09T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-29T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-27T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-09T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T14:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-29T22:33:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-11-24T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-22T11:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-11T09:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-13T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-19T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T15:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-10T10:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T14:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ac186c8bfeaeccd54c495414c0be928c235507089581da4b16226cb44ddfbed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:58\.742383221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ac186c8bfeaeccd54c495414c0be928c235507089581da4b16226cb44ddfbed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00145929420178060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJCE — 00099524120148060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109893/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 3ac186c8bfeaeccd54c495414c0be928c235507089581da4b16226cb44ddfbed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018624420098060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ac186c8bfeaeccd54c495414c0be928c235507089581da4b16226cb44ddfbed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ac186c8bfeaeccd54c495414c0be928c235507089581da4b16226cb44ddfbed
- **SHA-256 do comentário:** 3252b34d87cc0de4d7cbf6f510b3cff6b9704a00e1e87f86f9f247026e144471